Enap catalog › Results of search for 'an:12308 and su-to:Democracia'

	1.	Entre princípios e regras : cinco estudos de caso de Ação Civil Pública by Vianna, Luiz Werneck \| BURGOS, Marcelo Baumann. Source: Dados - Revista de Ciências SociaisMaterial type: Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Out./dez. 2005Online access: Acesso Availability: No items available Add to cart (remove)
	2.	Para reatar Ulisses : a judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais by ROMANELLI, Sandro Luís Tomás Ballande. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub, jan. 2011Online access: Acesso Availability: No items available Add to cart (remove)
	3.	A inércia e a interferência sistêmica como obstáculos para a tutela de direitos homoafetivos by BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco \| SILVA, Sara Helena Pereira e. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2013Online access: Acesso Availability: No items available Add to cart (remove)

Enap